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Dispensa

A contratação da Liga Desportiva Regional - LDR justifica-se pela necessidade de garantir maior imparcialidade, transparência e segurança jurídica na condução das competições esportivas municipais, especialmente no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares. Atualmente, o CMDE - Conselho Municipal de Esporte é composto por integrantes vinculados às próprias equipes participantes dos campeonatos, o que pode gerar situações de conflito de interesses.

Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA
Unidade compradora
PREF. MUN. DE ERNESTINA
Local
Ernestina/RS
CNPJ do órgão
92406180000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92406180000124-1-000080/2026

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FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA/RS À LIGA DESPORTIVA REGIONAL – LDR, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, A PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO CONJUNTA DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM E A ATUAÇÃO COMO INSTÂNCIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, GARANTINDO A REGULARIDADE, DISCIPLINA E CREDIBILIDADE DOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA · Boa Vista do Incra/RSR$ 3 mil