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Dispensa

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando o fornecimento de alimentação escolar aos alunos atendidos pela rede municipal, em atendimento à Nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75. Dispensável a licitação - Parágrafo III, 'a'. DISPENSA N° 016/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE ESTACAO
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Estação
Local: Estação/RS
CNPJ do órgão: 92406248000175
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 92406248000175-1-000039/2026

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