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Dispensa

Contratação de empresa para confecção e fornecimento de bandeiras do Município de Estação, do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, para uso externo e interno nos diversos prédios e locais públicos. DISPENSA N° 053/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTACAO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Estação
Local
Estação/RS
CNPJ do órgão
92406248000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92406248000175-1-000113/2026

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Dispensa10/08/2026

O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de bandeiras oficiais do Município de Carazinho e do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de ser instaladas no prédio administrativo e na praça Albino Hillebrand pela necessidade de cumprimento dos preceitos legais e regimentais do cerimonial público, que determinam a presença e o hasteamento permanente dos símbolos oficiais nos órgãos da Administração Pública e em logradouros de grande relevância e circulação comunitária, previstos na Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 7 mil