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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, na modalidade de Ensino a Distância (EAD) gravado, visando à preparação de membros dos conselhos do RPPS do município de Estação/RS para a obtenção da Certificação Profissional de RPPS Conselheiros (Nível Básico). INEXIGIBILIDADE N° 041/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTACAO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Estação
Local
Estação/RS
CNPJ do órgão
92406248000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92406248000175-1-000134/2026

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Contratação de entidade certificadora especializada para a realização de cursos de capacitação com certificação profissional integrada, na modalidade de ensino à distância (EAD), destinados aos dirigentes da unidade gestora, conselheiros, responsáveis pela gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS, em conformidade com as exigências da Lei nº 9.717/1998, Lei nº 13.846/2019, Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos aplicáveis, incluindo o Manual de Certificação Profissional dos RPPS, bem como demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, ainda que supervenientes.

IPREF - GUARULHOS · Guarulhos/SPR$ 38 mil