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Dispensa

Contratação de empresa especializada visando à regularização e adequação dos poços de captação de água subterrânea destinados ao abastecimento público, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Barreiro/RS.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Novo Barreiro
Local
Novo Barreiro/RS
CNPJ do órgão
92410521000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92410521000135-1-000084/2026

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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM GEOLOGIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS COMPREENDEM A ELABORAÇÃO DE PROJETO NECESSÁRIO PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DO USO DA ÁGUA PARA POÇO TUBULAR PROFUNDO; LOCALIZANDOS NA LINHA BARICHELO (GERVÁSIO BARICHELO) E RINCÃO DO SEGREDO LINHA TURVO (IVANOR SCHUSSLER), BEM COMO A EMISSÃO DO ART, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA POÇO LEGAL, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE N° 3778/2021, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUPORTE TÈCNICO ESPECIALIZADO, INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA, A VIABILIDADE TÉCNICA E A CONFORMIDADE LEGAL DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS, ALÉM DE SUBSIDIAR, DE FORMA TÉCNICA E FUNDAMENTADA, A TOMADA DE DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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