Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas, abrangendo a dedetização dos imóveis pertencentes a este Município, mediante a realização de pulverizações nas áreas internas e externas, o tratamento de caixas de gordura e fossas sépticas, bem como a limpeza e desinfecção de caixas d’água e encanamentos, com a finalidade de assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nos prédios públicos, incluindo, ainda, a execução de serviços de termonebulização/fumigação nas galerias de águas pluviais (bocas de lobo), na sede do Município e no Distrito de Basílio da Gama.