Aquisição de 400(quatrocentos)kg de carne suína, fracionados em 100(cem) kg por mês, pelo período de 04(quatro) meses, para cumprimento de acordo judicial firmado entre o Município de Mato Cstelhano/RS e o Acampamento Indígena Kaingang, no âmbito do Processo nº 5024023962025404000.