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Dispensa

Contratação de Empresa para acompanhamento e verificação das Empresas do Simples nacional; Implementação, orientação e acompanhamento da execução do PIT; orientação e acompanhamento da execução do Programa de Educação Fiscal e NFG; analise mensais das guias das empresas do Município; emissão de relatórios de retorno de ICMS das empresas e por produtor rural; impugnação de ICMS de empresas com erros contábeis, produtor Rural, sistema integrado, PPR, MEI ou outro integrante do ICMS; analise das empresas de fora do município que fazem parte do anexo I; analise do Anexo II; orientação sobre os tópicos que integram o ICMS; analise do modelo A; analise da DASN receitas, despesas e saldos operacionais; palestras sobre Educação Fiscal nas escolas; orientação sobre retenção de ISS; acompanhamento e assessoramento presencial a cada 60 dias.

Órgão: MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
Local: Mato Castelhano/RS
CNPJ do órgão: 92412808000102
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 92412808000102-1-000022/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/07/2026

CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ESPECIFICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORANDO DEFESAS E FAZENDO ACOMPANHAMENTO DOS • PROCESSOS NESTES ÓRGÃOS TÉCNICOS, BEM COMO SUSTENTAÇÃO ORAL. E TAMBÉM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS SOBRE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONTROLE EXTERNO. TAMBÉM INCLUI O ACOMPANHAMENTO APROFUNDADO DA EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS E SUA RELAÇÃO COM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA MAXIMIZAR OS REPASSES FINANCEIROS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE E AS POSSIBILIDADES DE CONTESTAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS QUE IMPACTEM NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema/BAR$ 120 mil

Inexigibilidade28/04/2026

Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, especializados na área Tributária e Econômico-fiscal, com acompanhamento e revisão do valor adicionado fiscal e com o objetivo de monitorar o índice de distribuição do monte partilhável especificamente sobre ICMS, conforme art. 3º, inciso I, §1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63/90, para realizar apuração e impugnação do valor do ICMS previsto no art. 158 da CF/88, auxiliando o município na integral aplicação do art. 11 da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), atividades estas que não fazem parte do cotidiano de trabalho dos servidores do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO · Anastácio/MSR$ 216 mil

Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria, auditoria, monitoramento, treinamento e suporte operacional, voltados ao acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios – IPM, auditoria dos índices que compõem a cota-parte de 25% do ICMS, assessoramento para melhoria da eficiência da arrecadação do Imposto Territorial Rural – ITR, acompanhamento do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – IMEA, bem como disponibilização de plataforma tecnológica e ferramentas informatizadas necessárias à execução dos serviços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT · Nova Ubiratã/MTR$ 408 mil

Dispensa16/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento na área de ICMS, acompanhamento das Guias Modelo "A" e "B", Programa de Integração Tributária PIT, produção primária e disponibilização de sistema informatizado para análise de dados fiscais e geração de relatórios destinados à maximização do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Município de Carlos Gomes · Carlos Gomes/RSR$ 15 mil

Inexigibilidade30/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E EXECUÇÃO ASSISTIDA E ACOMPANHAMENTO NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL AVANÇADA (ISSQN) E GESTÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM (ICMS), COMPREENDENDO ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL, PERÍCIA DOCUMENTAL, ANÁLISE DE DADOS, ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, APOIO METODOLÓGICO E TRANSFERÊNCIA DE EXPERTISE, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL E REMOTO.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 214 mil