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Dispensa

Aquisição de materiais de construção destinados à realização de reformas em unidades habitacionais de famílias de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pelo Programa de Subsídio Habitacional Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 567/2004.

Órgão: MUNICIPIO DE MORMACO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO
Local: Mormaço/RS
CNPJ do órgão: 92451038000107
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 92451038000107-1-000010/2026

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