licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a serem prestados de forma contínua, visando ao suporte jurídico integral à Administração Municipal de Pontão/RS

Órgão: MUNICIPIO DE PONTAO
Unidade compradora: Município de Pontão
Local: Pontão/RS
CNPJ do órgão: 92451152000129
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 92451152000129-1-000051/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município em temas de alta complexidade e atuação nas instâncias superiores

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG · Piraúba/MGR$ 130 mil

Inexigibilidade16/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, com especialidade em Direito Administrativo, para a prestação contínua de assessoria e consultoria jurídica ao Município, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos administrativos, o acompanhamento e assessoramento dos atos da Gestão Municipal, bem como a elaboração, análise e revisão de projetos de lei, decretos administrativos e demais atos normativos de iniciativa do Poder Executi

Prefeitura Municipal Vista Serrana · Vista Serrana/PBR$ 66 mil

Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município em temas de alta complexidade e atuação nas instâncias superiores.

MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG · Mercês/MGR$ 144 mil

Dispensa17/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria e apoio técnico na gestão de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, instrumentos congêneres e transferências voluntárias firmados pelo Município de Pontal com os Governos Federal e Estadual.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - SP · Pontal/SPR$ 32 mil

Inexigibilidade14/05/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico, de natureza predominantemente intelectual, preventiva, orientativa, estratégica e subsidiária, em apoio à Administração Municipal, à Procuradoria Municipal e às Secretarias demandantes, especialmente as de Saúde e de Assistência Social.

MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO · Senador Firmino/MGR$ 120 mil