Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais no Município de Pontão/RS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, com recursos provenientes do Convênio nº 947220/2023, registrado na Plataforma Transferegov nº 059923/2023, vinculado ao Programa de Apoio a Projetos de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário – MAPA.