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Dispensa

Possibilitar o voto de presas e presos provisórios e de adolescentes custodiados submetidos à medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições Gerais de 2026.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Local: Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão: 92518737000119
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 92518737000119-1-000052/2026

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