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Inexigibilidade

O presente contrato tem por objeto formalizar a autorização à LICENCIADA para multiplicar e comercializar, sem exclusividade, as sementes das cultivares abaixo descritas nas categorias e áreas aqui previstas, para a safra 2025/2026 Cultivar Categoria Área prevista(ha) Produção prevista (ton.) IRGA 424 RI C2 35 350

Órgão
INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ
Unidade compradora
INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
92854876000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92854876000113-1-000010/2026

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INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ · Porto Alegre/RSR$ 0
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REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. OS INSUMOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR ACOMPANHADOS DO RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS) E DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE SEMENTES OU TERMO DE CONFORMIDADE, EMITIDOS POR ENTIDADE CREDENCIADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

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