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Dispensa

Despesa visando contratacao de empresa especializada para fornecimento de lixeiras publicas destinadas a coleta seletiva e convencional de residuos solidos com o objetivo de promover a gestao eficiente de residuos em areas publicas do municipio. Justificativa da despesa A aquisicao das lixeiras publicas e necessaria para atender as demandas de coleta de residuos solidos em locais de uso publico contribuindo para a preservacao ambiental limpeza urbana e incentivo a reciclagem alem de atender a legislacao vigente sobre gestao de residuos solidos.

Órgão
MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local
Picada Café/RS
CNPJ do órgão
92871466000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92871466000180-1-000125/2026

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Pregão - Eletrônico28/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo urbano) produzido pelo município e destinado para aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, na forma estabelecida pelos arts. 3º, VII, XII, XVII, 6º, VII, VIII; 7º II, XII; 10;26; e 30 todos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), conforme especificação do edital e seus anexos.

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