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Dispensa

Despesa visando Contratacao de empresa especializada para fornecimento e aplicacao de pelicula automotiva insulfilm nos veiculos pertencentes a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A aplicacao de pelicula automotiva tem por finalidade Reduzir a incidencia de raios solares no interior dos veiculos Proporcionar maior conforto termico aos ocupantes Proteger contra raios UV Preservar o interior dos veiculos Garantir maior privacidade e seguranca no transporte de alunos servidores e documentos Atender as normas vigentes do Codigo de Transito Brasileiro CTB e Resolucoes do CONTRAN. Considerando que os veiculos sao utilizados diariamente para transporte de alunos e servidores equipes tecnicas e apoio as atividades da Secretaria a instalacao da pelicula e medida necessaria para melhorar as condicoes de uso e conservacao da frota.

Órgão
MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local
Picada Café/RS
CNPJ do órgão
92871466000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92871466000180-1-000254/2026

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Despesa visando Termo de Referencia tem como objeto a inspecao de seguranca veicular para onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Picada Cafe. Serao tres onibus e um micro onibus utilizados para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo de 2026 dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao se justifica uma vez que de acordo com o codigo de Transito Brasileiro Art 104 Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao que sera obrigatoria na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.

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