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Licitações
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Inexigibilidade

VALOR REF. AS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO CURSO “LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – MÓDULO I: NOÇÕES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 15.190/2025”, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA., COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 01 E 02 DE OUTUBRO DE 2026, EM PORTO ALEGRE/RS.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL
Unidade compradora
MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL
Local
São Valentim do Sul/RS
CNPJ do órgão
92902055000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92902055000105-1-000156/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699