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Licitações
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Inexigibilidade

Contratacao de assinaturas de licencas bianuais de uso de software que permite acesso, via web, de calculos financeiros atrelados a atualizacao de valores e obtencao de indices de correcao monetaria, denominado Memorial 8 Indices, correspondendo a 04 acessos online, sendo 02 acessos de uso da Procuradoria Municipal Especializada Autarquica, 01 de uso da Gerencia Financeira e 01 de uso da Equipe de Transportes.

Órgão
PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
Unidade compradora
Departamento Municipal de Água e Esgotos
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
92924901000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92924901000198-1-000240/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02029/26 A contratação da licença se faz indispensavel pois segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas, a justificativa do preço em contratações diretas no caso de inexigibilidade de licitação e nos proprios processos licitatorios deve ser realizada, preferencialmente, mediante a comparação com os preços praticados pelo próprio fornecedor junto a outras instituições públicas ou privadas que seria o proposito para contratação do tal; A contratação contempla: • Licença de uso ao banco de dados de preços públicos; • Treinamento ilimitado para todos os usuários; • Suporte ilimitado realizado via WhatsApp, chat online, telefone, e-mail e videoconferência de segunda-feira a sexta-feira das 8h30 às 17h30 durante a vigência do contrato; • Equipe de TI sempre acessível para receber sugestões de melhoria; • Opção de busca por material/serviço específico; • Todos os acessos simultâneos, opções de data limitando o período de 1 até 24 meses, busca selecionada por Estado, Município ou Órgão, pesquisa específica por CNPJ, Limite de valor mínimo e máximo por objeto, busca por unidade de medida. • Total de acessos:25 (vinte e cinco)- Plano anual (12 meses). Requisição fundamentada legalmente segundo o Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 que permite a contratação direta quando o objeto é de baixo valor e não se justifica a realização do certame; E.T.P., Análise de Riscos e Termo de referencia dispensados no termos do Art. 9o, V do Decreto Municipal 1873/2024.Ver processo

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