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Inexigibilidade

A contratacao de apresentacao artistica para o evento Festa dos Produtores justifica-se pelo interesse publico e promocao da cultura. Esse apoio e essencial para viabilizar eventos que proporcionam lazer a populacao e valorizam artistas locais.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Unidade compradora
SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
92963560000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92963560000160-1-000164/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/05/2026

A realização do evento configurase como ação de relevante interesse social, cultural ecomunitário, promovendo a integração da população, o fortalecimento do convívio social e aparticipação popular nas atividades desenvolvidas no Município.A inserção de apresentação artística mostrase necessária para garantir maior atratividade ao evento, estimular a participação do público e proporcionar entretenimento e valorização cultural aos participantes.Ademais, a valorização de artistas com identidade regional contribui para o fortalecimento da cultura local, preservação das tradições culturais e alcance dos objetivos propostospela Administração Pública na realização do evento.

Prefeitura Municipal de Irupi · Irupi/ESR$ 8 mil
Inexigibilidade19/03/2026

A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E IMPÕEM AO PODER PÚBLICO O DEVER DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A ESCOLHA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FUNDAMENTA-SE NA SUA ADEQUAÇÃO ESTÉTICA, TRAJETÓRIA, REPERTÓRIO E ADERÊNCIA AO CONTEXTO CULTURAL DO EVENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO ENTRE ARTISTAS DISTINTOS, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA. A CONTRATAÇÃO INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CULTURA, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO APOIO CONCEDIDO E O BENEFÍCIO COLETIVO PROPORCIONADO À POPULAÇÃO.

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 60 mil