Constitui objeto da presente licitação contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica e sinalização viária de parte da via urbana – Rua Germano Hartmann – Trecho 03, conforme Memorial Descritivo e demais anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas neste edital e seus anexos.