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Inexigibilidade

Compra de 2 vagas no CURSO IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, promovido pela empresa Zênite. O curso ocorrerá de forma on-line, com aulas síncronas, no período de 13 a 15 de maio de 2026, das 14h às 18h, totalizando a carga horária de 12 horas.

Órgão
RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Unidade compradora
PGJ
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
93802833000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
93802833000157-1-000031/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15), para fornecimento de duas inscrições no curso “Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária total de 12 (doze) horas, na modalidade 100% ao vivo, com disponibilização de replay por até sete dias, apostila digital e emissão de certificado.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN · Natal/RNR$ 5 mil