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Inexigibilidade

Prestação de serviços de assinatura anual do plano de pesquisa jurídica Básico para até 45 usuários, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por email sobre novas movimentações, fornecida por Goshme Soluções para Internet LTDA, CNPJ 07.112.529/0001-46.

Órgão
RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Unidade compradora
PGJ
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
93802833000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
93802833000157-1-000050/2026

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Inexigibilidade25/02/2026

Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · Brasília/DFR$ 8 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Assinatura bianual do Plano Pesquisa Avançada + Jus IA (Pacote Essencial), com 5 (cinco) acessos simultâneos, por meio da plataforma Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), para prestação de serviços de pesquisa jurídica avançada, permitindo consultas à legislação, jurisprudência, súmulas, informativos e doutrina, incluindo recursos de inteligência artificial, em apoio ao desempenho das atribuições da Procuradoria Jurídica.

ESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 15 mil