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Pregão - Eletrônicoencerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA EM ESTUDO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO DAS CASCALHEIRAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) PARA SAIBRO, ARGILA E BASALTO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MAUA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Local
Porto Mauá/RS
CNPJ do órgão
93845519000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
93845519000151-1-000201/2026

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Dispensa06/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, abrangendo licenciamento de cascalheira, obtenção de registro de extração junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), condução de processos de licenciamento ambiental perante os órgãos competentes, monitoramento contínuo das obrigações ambientais e minerais, e elaboração de declarações técnicas obrigatórias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 49 mil