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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DA BANDA KARÍS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2026 EM EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS
Local
Novo Machado/RS
CNPJ do órgão
94187341000161
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94187341000161-1-000008/2026

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CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “BANDA LEX”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS/MG, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, DURAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

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