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Dispensaencerrado

Pagamento de serviços médicos especializados prestados durante a internação psiquiátrica de paciente residente no Município, garantindo a continuidade da assistência à saúde mental em ambiente hospitalar adequado. Ressalta-se que a internação decorre de determinação judicial que atribuiu ao Município a responsabilidade pela sua realização, em razão da gravidade do caso clínico apresentado, o que impõe a adoção de medidas imediatas para assegurar o atendimento necessário. Dessa forma, busca-se garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade, conforme as necessidades clínicas do paciente, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente, visando a preservação da vida, a estabilização do quadro clínico e a promoção da recuperação da saúde mental.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
Local
São José do Inhacorá/RS
CNPJ do órgão
94187358000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94187358000119-1-000060/2026

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