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Inexigibilidade

Contratação de curso destinado à capacitação de servidor ocupante do cargo de motorista para atuação no transporte escolar, em conformidade com a legislação vigente, visando assegurar a regularidade da prestação do serviço, a qualificação profissional do servidor e a segurança dos estudantes transportados.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
Local
São José do Inhacorá/RS
CNPJ do órgão
94187358000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94187358000119-1-000099/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com disponibilidade de veículos, motoristas e monitores, bem como fornecimento de todos insumos necessários à execução das rotas estabelecidas pela Administração, destinados ao atendimento de alunos regularmente matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino superior, desde que não haja prejuízo ao atendimento prioritário da educação básica, conforme diretrizes da Administração Municipal.

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