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Inexigibilidade

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO ESPECIALIZADO, COMPOSTO POR 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) EXEMPLARES DA OBRA "ZACIMBA E A NOBREZA NEGRA", DE AUTORIA DE PERLA SÂNTOS. O MATERIAL DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 10.639/03, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA SANTA RITA. O ACERVO DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS: OBRA: "ZACIMBA E A NOBREZA NEGRA", INTEGRADA À COLEÇÃO NOBREZA NEGRA. ISBN: REGISTRADO NA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL). FORMATO PEDAGÓGICO: MIOLO COM ILUSTRAÇÕES E HISTÓRIAS EM QUADRINHOS (HQS), VISANDO O ENGAJAMENTO E A FACILITAÇÃO DA APRENDIZAGEM. CONTEÚDO: RESGATE DA HISTÓRIA DA PRINCESA ZACIMBA GABA E DA NOBREZA AFRICANA, ABORDANDO FILOSOFIA, POESIA E COSMOVISÃO DE DIFERENTES POVOS AFRICANOS.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação - Unidade de Ensino
Local
Nova Santa Rita/RS
CNPJ do órgão
94309291000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94309291000148-1-000026/2026

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Inexigibilidade02/02/2026

Aquisição de 500 exemplares do livro “Zacimba e a Nobreza Negra”, que destina-se aos professores da Rede Municipal de Ensino de Sapiranga, para distribuição na Abertura do Ano Letivo de 2026 - Semana Pedagógica. A obra integra a Coleção Nobreza Negra, da Editora Gaúcha, e traz narrativas sobre personalidades africanas historicamente invisibilizadas, oferecendo material pedagógico alinhado às diretrizes educacionais atuais, por meio de editora exclusiva, estando inclusas duas formações pedagógicas com a autora do livro. De acordo com o Decreto Municipal n. 9647/2025, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo. Com a empresa RS Keller & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 06.998.502/0001-30 (Solicitação de Compra n. 175507/2026 – Valor unitário de R$ 57,00). Parecer Jurídico n. 028/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Sapiranga/RSR$ 29 mil