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Dispensa

VALOR REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO- FUNERAL, PREVISTO NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- LOAS (LEI Nº 8.742/1993) E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 26 DE JULHO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES, PRINCÍPIOS E PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 213/2025, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Unidade compradora
Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
Local
São João do Polêsine/RS
CNPJ do órgão
94444247000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94444247000140-1-000089/2026

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