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Dispensa

Disp. 31/2026. Certificado Digital E-CNPJ A1, para 12 meses e sem mídia. Dispensa Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021. Processo Digital 114230/2026PD.".

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS
Unidade compradora
Diretoria de Previdência
Local
Novo Hamburgo/RS
CNPJ do órgão
94707684000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94707684000100-1-000062/2026

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Dispensa29/07/2026

O presente processo tem como objeto a aquisição de certificado digital e-CPF A3 e do certificado digital e-CNPJ A1, destinado à identificação eletrônica segura do usuário em transações digitais. O certificado deve possuir validade de até 3 anos, estar em conformidade com as normas do ICP-Brasil e permitir autenticação, assinatura digital e acesso a serviços governamentais eletrônicos, garantindo segurança e integridade nas operações realizadas. Nos termos do art. 75, inciso I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 528