Disp. 30/2026. Aquisição de passagens aéreas, de ida e volta, para 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) - São Paulo/SP da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) nos dias 23 e 24 de setembro de 2026. Dispensa Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021. Processo Digital 112684/2026PD.