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Dispensa

Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das condições do Ambiente de Trabalho aos servidores vinculados ao RGPS conforme Decreto 3048/99. Elaboração do LTIP - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade conforme legislação Municipal.

Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA
Unidade compradora: Secretaria Municipal de Administracao
Local: Barra do Guarita/RS
CNPJ do órgão: 94726312000120
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 94726312000120-1-000004/2026

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