Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/2026encerrado
Processo para aquisição de sacolas de lixo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ · Santa Maria de Jetibá/ESR$ 54 mil
Dispensa
Obedecido o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurado Processo Administrativo para eventual aquisição de sacolas para coleta de lixo reciclável.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
- Unidade compradora
- MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
- Local
- Pitangueiras/PR
- CNPJ do órgão
- 95543427000142
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 95543427000142-1-000028/2026
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Conclui-se pela aquisição imediata das sacolas plásticas, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança dos exames e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000386/2026-79 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.
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