Credenciamento de pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel interessada em firmar termo de exploração mineral por meio de contrato administrativo, para o, fornecimento de cascalho ou saibro, com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, mediante aquisição de cargas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.