Aquisição de insumos e equipamentos para realização de exames de brucelose e tuberculose para o Departamento Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, em disposto ao Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, no âmbito da Lei Municipal n° 990/23, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.