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Contratação de Empresa especializada para eventual e futura Prestação de Serviço de Auxilio Funeral, às famílias assistidas pelas políticas de assistência social, em atendimento de benefícios eventuais de famílias de baixa renda cadastradas no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), amparado pela Lei Municipal nº 420/05/2009, conforme a demanda do Departamento de Assistência Social do Município de Rancho Alegre D’Oeste

Órgão
MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - PR
Local
Rancho Alegre D'Oeste/PR
CNPJ do órgão
95640132000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95640132000194-1-000031/2026

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Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social · São Pedro do Sul/RSR$ 96 mil