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Inexigibilidade

Aquisição de Van 20 + 1 lugares para o Transporte Sanitário disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, conforme estabelecido na Resolução nº 937/2025 - SESA, instrumento que tem por finalidade fortalecer a estrutura de transporte sanitário dos municípios paranaenses e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Repasse financeiro fundo a fundo por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024 E Termo Aditivo nº 002/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 31/2024 do CIRAU.

Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Local
Entre Rios do Oeste/PR
CNPJ do órgão
95719449000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95719449000110-1-000082/2026

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REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado para Aquisição de Veículos Novos, Zero KM, de tipos variados, nos termos do art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme resoluções e recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR), onde vem habilitando os municípios do Estado do Paraná, por meio de Resoluções específicas, para a utilização de veículos para uso no transporte sanitário, conforme critérios técnicos básicos estabelecidos no Termo de Referência, para uso dos Entes da Federação Consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS 12ª R.S, e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação.

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