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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de profissional/empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Bragado/PR, destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
Unidade compradora
Secretaria de Educação e Cultura
Local
Pato Bragado/PR
CNPJ do órgão
95719472000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95719472000105-1-000177/2026

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contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), para o decênio correspondente, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), legislação educacional vigente, diretrizes do Sistema Nacional de Educação e normativas do respectivo sistema de ensino, pelo prazo de 05 (cinco) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.Ver processo

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