Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas nas dependências internas e externas do prédio da Câmara Municipal, compreendendo áreas administrativas, plenário, recepção, corredores, depósitos, copa/cozinha, banheiros, forro, áreas técnicas, calçadas e demais espaços anexos, nos termos da Lei nº 14.133/21, e alterações subsequentes.