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Dispensa

Contratação emergencial de empresa para obtenção de licenças de uso dos sistemas de gestão pública especificados a seguir, bem como para prestação do suporte técnico necessário à sua operacionalização, pelo período necessário à conclusão do processo licitatório que regularizará essa contratação.

Órgão
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
Local
Capivari de Baixo/SC
CNPJ do órgão
95780441000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95780441000160-1-000002/2026

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Dispensa01/04/2026

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação emergencial de empresa especializada para o licenciamento de uso de sistemas de software destinados à gestão pública municipal, bem como a prestação de suporte técnico necessário à operacionalização desses sistemas, em caráter temporário e excepcional, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, observadas as demais condições e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa e seus anexos.

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