Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais, conforme Instrução Normativa nº 54 IMA/SC, incluindo a organização da documentação e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até a emissão da Licença Ambiental, com a finalidade de viabilizar a implantação de 30 unidades habitacionais de interesse social no Município de Capivari de Baixo/SC.