Contratação emergencial, por prazo determinado, de empresa especializada para a prestação contínua dos serviços essenciais de coleta manual e/ou mecanizada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, transporte, triagem dos materiais recicláveis e destinação final ambientalmente adequada, no Município de Capivari de Baixo/SC, exclusivamente pelo período necessário à conclusão do procedimento licitatório regular, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.