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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, OBJETIVANDO ATENDER AO PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS (CASTRAPET) DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2022.

Órgão: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
Local: Morro Grande/SC
CNPJ do órgão: 95782785000108
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 95782785000108-1-000006/2026

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O objeto do presente pregão tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA VETERINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DO MICROCHIP E PROCEDIMENTOS CORRELACIONADOS DESTINADO A ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs), PROTETORES INDEPENDENTES, LARES TEMPORÁRIOS E CASOS DE ACÚMULO DE ANIMAIS VISANDO AO CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, mediante as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos, com recursos provenientes do Governo do Estado de Santa Catarina - PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO - Portaria Conjunta SGG/SEF nº 65/2025 - SEMAE 1776/2025.

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