O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SUPORTE CONTÍNUO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSO DE TORRES/SC, VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS, INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA GESTÃO EDUCACIONAL, INCLUINDO APOIO TÉCNICO À ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS, PROGRAMAS, AÇÕES E FLUXOS INTERNOS DA SECRETARIA.