Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Calmon/SC, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto Federal nº 10.936/2022 e demais normas aplicáveis.