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Dispensa

Contratação de serviço especializado para realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água bruta do rio localizado na Linha Dal Chiavon utilizado como manancial de abastecimento do município, destinada ao monitoramento da qualidade da água encaminhada à Estação de Tratamento de Água (ETA), em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Unidade compradora
Departamento de Urbanismo
Local
Nova Itaberaba/SC
CNPJ do órgão
95990131000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95990131000170-1-000034/2026

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Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises laboratoriais mensais em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, abrangendo os sistemas de abastecimento dos poços localizados nas Linhas Ilha Vermelha, Escola, União e Sabiá, bem como o fornecimento e instalação de cloradores nos respectivos sistemas, visando ao atendimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à regularização do tratamento da água, garantindo a manutenção dos padrões de potabilidade, a proteção da saúde pública e o cumprimento da legislação sanitária vigente.

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