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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da Banda Navesom, para realização de show musical durante o baile oficial da EXPO ITABERABA 2026, promovida pela Administração Municipal, a ser realizada no Parque de Exposições de Nova Itaberaba/SC, evento engloba as comemorações do 35º aniversario político administrativo do município.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Unidade compradora
Sec. Mun. de Administração e Fazenda
Local
Nova Itaberaba/SC
CNPJ do órgão
95990131000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95990131000170-1-000187/2026

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Inexigibilidade04/05/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da banda Barões da Pisadinha, para a realização de 01 (uma) apresentação musical no dia 14 de agosto de 2026, às 23h59, no Parque de Exposições, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da 27ª Expo Aracruz 2026. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, da consagração da atração pela crítica especializada e pela opinião pública, bem como da representação exclusiva pela empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.624.741/0001-65.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 400 mil