CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILAS E INSUMOS NECESSÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE 15 (QUINZE) CURSOS PROFISSIONALIZANTES VINCULADOS AO PROGRAMA DE ATENÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL AO IMIGRANTE