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Inexigibilidade

Contratação da prestação de serviços de fornecimento de passagem terrestre intermunicipal (transporte rodoviário) para o trajeto Taubaté/São Paulo - São Paulo/Taubaté, no exercício 2026, para atendimento das necessidades de deslocamento de servidores da Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Unidade compradora
ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT
Local
Taubaté/SP
CNPJ do órgão
96291141000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
96291141000180-1-000388/2026

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Inexigibilidade19/02/2026

Solicitação de contratação de prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para o deslocamento de servidores da Unidade Regional de Ensino Região de Taquaritinga, cumprirem suas atividades profissionais no ano de 2026, nos casos em que não haja veículo disponível. Ressaltamos que essa Unidade Regional de Ensino propõe a contratação direta, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço oferecido por único prestador do objeto da contratação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ESP-SECRETARIA DA EDUCACAO · São Paulo/SPR$ 0