O presente processo tem por finalidade atender às despesas decorrentes da contratação de Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de Ar-condicionado deste Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues de Americana”. Tal contratação reveste-se de caráter essencial, por se tratar de equipamento indispensável ao funcionamento desta unidade prisional.