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Procedimento para aquisição de gêneros alimentícios in natura, mediante o PPAIS, para o período de maio a agosto de 2026, visando atender ao consumo de sentenciados e servidores do Complexo Penal. Fundamentação: Arts. 12 e 41 da Lei 7.210/84; Resolução SAP 14/2007; Lei Estadual 14.591/2011 e Decretos Estaduais 57.755/2012, 60.055/2014 e 68.734/2024.

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Unidade compradora
ESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREI
Local
Guareí/SP
CNPJ do órgão
96291141000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
96291141000180-1-001344/2026

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