Inexigibilidade27/05/2026Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao AVCB do HTCP I de Franco da RochaESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN · São Paulo/SPR$ 280
Inexigibilidade27/05/2026Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao AVCB do CPP de São José do Rio PretoESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN · São Paulo/SPR$ 280
Inexigibilidade16/06/2026Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para contratação para o AVCB da Penitenciária de Álvaro de CarvalhoESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN · São Paulo/SPR$ 280
Inexigibilidade27/05/2026Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao AVCB da Penitenciária de MaríliaESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN · São Paulo/SPR$ 280
Inexigibilidade16/06/2026Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para contratação para o AVCB da Penitenciária de RiolândiaESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN · São Paulo/SPR$ 280